Legislação – Página: 3 – Plano Diretor de Ubatuba

Prancha 02 – Zoneamento Macrozonas
05/05/2022
Conforme Lei do Plano Diretor nº 2892/06
Prancha 01- Distritos Administrativos
05/05/2022
Conforme Lei do Plano Diretor nº 2892/06
Lei Municipal nº1103/91
26/04/2022
Sistema e processo de planejamento e a participação comunitária no desenvolvimento do Município de Ubatuba.
Estatuto da Cidade
26/04/2022
Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
26/04/2022
Decreto Estadual 62.913/17. Estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais.
Lei Orgânica do Município de Ubatuba
26/04/2022
Plano Diretor Municipal
26/04/2022
Lei Municipal 2892/06. Institui o Plano Diretor Participativo e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano.
Lei do Plano Diretor Físico de Ubatuba
26/04/2022
Lei 711/84. Esta lei municipal estabelece as normas para parcelamento, uso e ocupação do solo.