-
Adequação da Lei do Plano Diretor
15/07/2022Esta Minuta recria o Conselho da Cidade e prevê novos prazos para a implantação dos Conselhos
-
MPF
15/07/2022Este é o documento enviado pelo Ministério Público Federal com recomendações para a Revisão do Plano Diretor de Ubatuba...
-
-
Prancha 03 – Zonas de Edificação, Utilização e Parcelamento Compulsórios
05/05/2022Conforme Lei do Plano Diretor nº 2892/06
-
-
-
Lei Municipal nº1103/91
26/04/2022Sistema e processo de planejamento e a participação comunitária no desenvolvimento do Município de Ubatuba.
-
-
Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte
26/04/2022Decreto Estadual 62.913/17. Estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais.
-