Notícias
17/08/22 – Veja a revisão da Minuta de Decreto para o Grupo de Trabalho de Revisão do Plano Diretor, após inclusão das contribuições recebidas.
18/07/22 – Veja a apresentação sobre os Conselhos e o Grupo de Revisão do Plano Diretor, em Artigos.
18/07/22 – A recomendação do MPF e a resposta da Prefeitura estão em Legislação/Ministério Público.
18/07/22 – Atualização da Lei do Plano Diretor, em Legislação/Minutas.
18/07/22 – Projeto de Lei para criação do Conselho da Cidade, em Legislação/Minutas.
18/07/22 – Minuta de Decreto para os Conselhos Distritais, em Legislação/Minutas.
18/07/22 – Minuta de Decreto para o Grupo de Trabalho de Revisão do Plano Diretor, em Legislação/Minutas.
18/07/22 – Projeto de Lei alterando o CMDU e criando o FMDU, em Legislação/Minutas.
18/07/22 – O material desenvolvido pela URBE está disponível em Legislação/Proposta URBE.**
**Devido ao tamanho de arquivo não foi possível disponibilizar os anexos. Eles estão a disposição para cópia na Secretaria Municipal de Urbanismo.
18/07/22 – Comentários, dúvidas e contribuições sobre estes materiais devem ser feitas em “Sua Opinião”.
Como Participar
Sua participação é fundamental para que o Plano Diretor represente o que queremos para nossa cidade. Serão realizadas oficinas de diagnóstico (A Cidade que temos, a Cidade que queremos) e audiências públicas. Também acontecerão palestras sobre temas diversos para que todos possam se aprofundar a respeito de temas pertinentes ao nosso território. Consulte sempre o calendário em nosso portal para se atualizar sobre as datas e locais dos eventos futuros e relatórios de eventos realizados.
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Aqui você poderá encontrar as leis, decretos, minutas e projetos de lei referentes ao Plano Diretor.
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