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Plano Diretor de Ubatuba - SP > Legislação
  • Prancha 04 do Plano Diretor/URBE

    18/07/2022

    Plano Diretor de Ubatuba - SP
  • Plano de Bairro Estufa II/Sesmaria

    18/07/2022

    A Lei do Uso e Ocupação do Solo aplicada aos bairros, conforme metodologia proposta pela URBE.

    Plano Diretor de Ubatuba - SP
  • Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

    15/07/2022

    Este Projeto de Lei foi elaborado para alterar o procedimento de escolha dos representantes da Sociedade Civil e criar...

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  • Grupo de Trabalho de Revisão do Plano Diretor

    15/07/2022

    Este decreto regulamenta a composição do GTPD com participação de representantes da sociedade.

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  • Conselhos Distritais

    15/07/2022

    Este decreto regulamenta a composição e atuação dos Conselhos Distritais

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  • Conselho da Cidade

    15/07/2022

    Projeto de Lei que regulamenta a composição e atuação do Conselho da Cidade

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  • Adequação da Lei do Plano Diretor

    15/07/2022

    Esta Minuta recria o Conselho da Cidade e prevê novos prazos para a implantação dos Conselhos

    Plano Diretor de Ubatuba - SP
  • MPF

    15/07/2022

    Este é o documento enviado pelo Ministério Público Federal com recomendações para a Revisão do Plano Diretor de Ubatuba...

    Plano Diretor de Ubatuba - SP
  • Ubatuba

    15/07/2022

    Aqui você lê a resposta da Prefeitura de Ubatuba a recomendação do MPF

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  • Prancha 03 – Zonas de Edificação, Utilização e Parcelamento Compulsórios

    05/05/2022

    Conforme Lei do Plano Diretor nº 2892/06

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  • Apresentação sobre os Conselhos e GTPD
  • Vídeo de Apresentação da Retomada do Plano Diretor
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